Cancelar um plano de saúde pode gerar muitas dúvidas — especialmente quando aparecem cláusulas de multa ou de aviso-prévio para rescisão. Afinal: é obrigatório pagar algo ou esperar X dias antes de cancelar? A boa notícia para o cliente da MM Seguros é: não necessariamente. De acordo com análise de sites jurídicos, como o artigo “Devo pagar multa e cumprir aviso prévio para cancelar o plano de saúde?” no Jusbrasil (LEIA O ARTIGO AQUI), a operadora não pode impor multa ou exigir cumprimento de prazo de aviso prévio para o beneficiário particular cancelar o contrato de plano de saúde sem justa causa.

O que diz a regra

Para planos de saúde individuais ou familiares, quando o consumidor pretende simplesmente encerrar o contrato de forma voluntária — sem que haja infração por parte da operadora — exigir multa ou prazo de 30, 60 dias de aviso prévio é considerado cláusula abusiva. JusBrasil+1 No caso de planos empresariais, a jurisprudência tem entendido que a exigência de aviso‐prévio ou multa também pode ser considerada inválida, quando configurada como fidelização onerosa ou restrição exagerada ao direito de rescisão.

E como proceder com confiança?

1. Verifique seu contrato: muitas operadoras inserem cláusulas de “fidelização”, “aviso de 60 dias” ou “multas por rescisão antecipada” — estas cláusulas podem ser nulas se ferirem direitos do consumidor.

2. Formalize o pedido: envie à operadora uma carta ou e-mail comunicando o cancelamento, peça protocolo de atendimento.

3. Guarde comprovantes: mantenha o comprovante da solicitação de cancelamento e eventual resposta da operadora.

4. Caso haja cobrança de multa ou exigência de aviso prévio: consulte um especialista ou use canais de defesa do consumidor — o cliente não é obrigado a cumprir tais exigências se for contratante individual/familiar.

5. Conte com a MM Seguros: se você for cliente ou estiver avaliando um plano com a MM, nossos consultores podem orientar sobre seus direitos e ajudar a escolher um plano com contrato claro e justo, sem surpresas ocultas.

Conclusão

Cancelar um plano de saúde não precisa significar pagar multa ou esperar um período de aviso prévio para interromper o contrato. Na maioria dos casos de planos individuais ou familiares, cláusulas que impõem essas exigências são consideradas abusivas. Na MM Seguros, queremos que você conheça bem seus direitos e tenha tranquilidade para decidir o que é melhor para seu bolso e bem-estar.